004/SMS/2019 – EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Nº 004/SMS/2019

 

O Prefeito Municipal de Canoinhas-SC, torna público que se encontram abertas as inscrições ao Processo Seletivo para Contratação Temporária de profissionais que irão atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Municipal n° 5.528/2015.

 

  1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1. Compreende-se como Processo Seletivo Simplificado: a inscrição, a classificação, e a contratação para o exercício temporário das atribuições do cargo.

1.2. O Processo Seletivo Simplificado será realizado por intermédio de Comissão designada por Portaria Específica.

1.3. Durante toda a realização deste Processo Seletivo Simplificado serão prestigiados, sem prejuízos de outros, os princípios estabelecidos no Art. 37, “caput” da Constituição Federal.

 

2. DAS VAGAS, HABILITAÇÕES, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO

 

2.1. O número de vagas a serem preenchidas através deste Processo Seletivo compreende:

 

Nº de Vagas

Função

Requisitos

Remuneração

Carga Horária Semanal

Tipo de Prova

01

Médico – ESF

Curso superior em Medicina e respectivo registro no Conselho Profissional

R$ 13.758,26

40h

Títulos;

Análise Curricular.

01

Psicólogo

Curso Superior em Psicologia e respectivo registro no Conselho Profissional.

R$ 3.610,86

40h

Títulos;

Análise Curricular.

 

3. DAS INSCRIÇÕES

 

3.1. As inscrições serão realizadas no período de 26 de julho de 2019 a 05 de agosto de 2019, das 08:00 às 12:00 na Secretaria Municipal de Saúde, situada à Rua Felipe Schmidt nº 10 – Centro, Canoinhas/SC ou por meio eletrônico através do link https://www.pmc.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/133170.

3.2. As inscrições serão requeridas através do preenchimento do formulário disponibilizado por meio eletrônico através do link informado no item 3.1, ou através do preenchimento da Ficha de Inscrição/Curriculum Vitae constante do Anexo I deste Edital, que deverá ser preenchida de forma clara, com letra legível, não podendo haver  rasuras ou emendas, nem omissão de dados solicitados.

3.3. O preenchimento da Ficha de Inscrição/Curriculum Vitae de forma incompleta, ilegível ou incorreta, implicará a eliminação do candidato do Processo Seletivo.

3.4. Juntamente com a Ficha de Inscrição/Curriculum Vitae, no ato da inscrição o candidato deverá apresentar: documento de identificação (RG e CPF), comprovante da graduação e ou registro exigidos para o cargo, acompanhados das respectivas cópias, bem como deverá apresentar cópia da documentação para comprovação dos títulos, experiência profissional e participação em cursos, congressos, conferências, seminários e simpósios, conforme critérios estabelecidos neste edital.

3.4.1. No caso de inscrição via internet, o candidato deverá entregar pessoalmente ou enviar via Agencia dos Correios, através de correspondência com Aviso de Recebimento (AR), cópias autenticadas dos seguintes documentos: documento de identificação (RG e CPF), comprovante da graduação e registro exigidos para o cargo, documentação para comprovação dos títulos, experiência profissional e participação em cursos, congressos, conferências, seminários e simpósios, conforme critérios estabelecidos neste edital.

3.4.2. Os documentos relacionados do Item 3.4.1 devem ser entregues ou endereçados à Secretaria Municipal de Saúde de Canoinhas – Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 004/SMS/2019 – Rua Felipe Schmidt, 10 – Centro – CEP 89460-000, os quais deverão ser recebidos impreterivelmente até às 12:00 do dia 05 de agosto de 2019, período que encerram-se as inscrições.

3.5. O requerimento de inscrição e apresentação dos documentos poderá ser efetuado pelo próprio candidato ou através de procurador com poderes específicos, mediante a apresentação do respectivo mandato procuratório, com firma do outorgante devidamente reconhecida por Tabelião, acompanhado de cópia de documento oficial de identidade do procurador, autenticada em Cartório.

3.6. As inscrições serão gratuitas.

3.7. No ato da inscrição será entregue ao candidato, comprovante de requerimento de inscrição.

3.8. O candidato somente será considerado inscrito neste Processo Seletivo Simplificado, após ter cumprido todas as instruções descritas neste Edital.

3.9. As informações prestadas na Ficha de Inscrição/Curriculum Vitae serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo a Comissão Organizadora excluí-lo deste Processo Seletivo se o preenchimento for feito com dados incorretos, bem como, se constatado posteriormente serem inverídicas as referidas informações.

3.10. Após a data e horário fixado como termo final do prazo para recebimento da inscrição, não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições e/ou entrega de documentos.

3.11. Havendo inscrições indeferidas é facultado ao candidato a interposição de recurso dirigido à Comissão Organizadora do presente Processo Seletivo, no prazo de dois dias úteis após a publicação das relações das inscrições deferidas.

 

4. DOS REQUISITOS PARA ASSUMIR O CARGO E DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO

 

4.1. Ter idade mínima de 18 anos;

4.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino);

4.3. No ato da contração o candidato deverá apresentar a seguinte documentação, além dos já apresentados para a inscrição:

4.3.1. Certidão negativa criminal fornecida pelo Poder Judiciário de Santa Catarina;

4.3.2. Declaração de bens que constituem seu patrimônio;

4.3.3. Declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, ou na hipótese de acúmulo legal, contemplado no artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, declaração de acúmulo legal de cargos, à qual anexará informação dos horários e distribuição de suas atividades emitida pelo respectivo órgão;

4.3.4. Cédula de Identidade (RG);

4.3.5. CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);

4.3.6. Comprovante de regularidade de inscrição no CPF;

4.3.7. Título de Eleitor e comprovante de estar quite com as obrigações eleitorais;

4.3.8. Certidão de Nascimento ou Casamento, se for o caso;

4.3.9. Certidão de Nascimento de filhos menores de 21 anos, se for o caso;

4.3.10. Certificado de Reservista, Dispensa de Incorporação ou comprovante de alistamento militar, se do sexo masculino;

4.3.11. Número de inscrição no PIS/PASEP;

4.3.12. Fotografia 3X4 recente;

4.3.13. Comprovante de residência atual;

4.3.14. Comprovante de abertura de conta corrente junto ao Banco Bradesco, contendo a agência e o número da conta, para crédito de salário;

4.3.15. Certidão de Antecedentes Criminais junto ao TJSC;

4.4.16. Exame médico admissional.

4.4. O prazo de vigência da contratação será de até 06 (seis) meses, em conformidade com as disposições contidas na Lei Municipal n° 5.528/2015.

 

5. DA ANÁLISE E AVALIAÇÃO CURRICULAR E DOS TÍTULOS

 

5.1. A avaliação consistirá na Análise Curricular e de Títulos, com pontuação máxima de 10 (dez) pontos.

5.2. No processo de análise e avaliação curricular e dos títulos serão observadas, para fins de classificação, a formação escolar ou acadêmica, a experiência profissional na área para a qual concorre, a participação em cursos, congressos, conferências, seminários e simpósios, com as respectivas cargas horárias e conteúdos na área de habilitação ao cargo pretendido, com certificados expedidos por Instituição devidamente autorizada, sendo que a pontuação do candidato será estabelecida conforme os critérios da tabela abaixo:

 

TÍTULOS

Título

Pontuação por Certificado

Certificado de Conclusão de Curso de Graduação em área diversa da exigida como requisito para o cargo.

0,25

Certificado de Conclusão de Curso de Pós Graduação em nível de Especialização, na área de conhecimento do Processo Seletivo ou em áreas afins, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.

0,50

Certificado de Conclusão de Curso de Pós Graduação em nível de Mestrado, na área de conhecimento do Processo Seletivo ou em áreas afins.

0,75

Certificado de Conclusão de Curso de Pós Graduação em nível de Doutorado, na área de conhecimento do Processo Seletivo ou em áreas afins.

1,00

Pontuação máxima por títulos

2,00

PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS E SIMPÓSIOS

Certificados

Pontuação por Certificado

Certificado de participação em curso, congresso, conferência, seminário ou simpósio, na área de atuação, com carga horária de no mínimo 08 (oito) até o máximo de 20 (vinte) horas.

0,10

Certificado de participação em curso, congresso, conferência, seminário ou simpósio, na área de atuação, com carga horária superior a 20 (vinte) até o máximo de 40 (quarenta) horas.

0,20

Certificado de participação em curso, congresso, conferência, seminário ou simpósio, na área de atuação, com carga horária superior a 40 (quarenta) até o máximo de 80 (oitenta) horas.

0,30

Certificado de participação em curso, congresso, conferência, seminário ou simpósio, na área de atuação, com carga horária superior a 80 (oitenta) até o máximo de 120 (cento e vinte) horas.

0,40

Certificado de participação em curso, congresso, conferência, seminário ou simpósio, na área de atuação, com carga horária superior a 120 (cento e vinte) horas.

0,50

Pontuação máxima por participação em cursos, congressos, conferências, seminários e simpósios

3,00

EXERCÍCIO PROFISSIONAL COMPROVADO NA ÁREA DE ATUAÇÃO

Exercício profissional na área para a qual concorre.

 

01 (um) ponto para cada 06 (seis) meses completos, não sendo considerada a fração de períodos menores.

Pontuação máxima para experiência profissional comprovada na área de atuação

5,00

PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL

10 (dez) pontos

 

5.3. Só serão considerados e pontuados os certificados, declarações e/ou certidões devidamente discriminados na Ficha de Inscrição/Curriculum Vitae, devendo o candidato entregar cópia dos documentos que comprovem a realização dos mesmos no prazo estipulado.

5.4. Para comprovação dos títulos, o candidato deverá apresentar, no momento da inscrição, a documentação pertinente em cópias autenticadas em cartório, ou ainda, em caso de inscrição presencial, cópias simples acompanhadas do original para verificação.

5.5. As informações prestadas e/ou não comprovadas de forma devida não serão computadas para fins de pontuação.

5.6. Não serão considerados na pontuação documentos ilegíveis ou incompletos.

5.7. Os Certificados de participação em curso, congresso, conferência, seminário ou simpósio que não constarem a carga horária não serão pontuados;

5.8. A comprovação da experiência de trabalho se dará: pela apresentação de cópia da CTPS, página de identificação e contrato de trabalho (com início e fim); pela apresentação de declaração expedida pelo Setor de Recursos Humanos do Órgão Público onde trabalhou, com informação acerca das atividades desenvolvidas e respectivo período e/ou Portarias de Nomeações e Exonerações.

5.9. Cada certificado será pontuado uma única vez e para um único critério.

5.10. Os comprovantes de escolaridade e formação que constam como requisitos obrigatórios para o cargo, relacionados no item 2.1, não serão computados ou considerados na fase de Análise Curricular e Títulos, por se tratarem de requisito de ingresso.

 

6. DA CLASSIFICAÇÃO, RECURSOS E CRITÉRIOS DE DESEMPATE

 

6.1. O Resultado Classificatório do Processo Seletivo Simplificado será a soma dos pontos obtidos no processo de análise e avaliação curricular e dos títulos, conforme os critérios de pontuação estabelecidos na tabela do item 5.2.

6.2. Os candidatos serão classificados de acordo com a pontuação obtida na ordem decrescente de pontos obtidos.

6.3. Será desclassificado o candidato que não obtiver pontuação mínima de 03 (três) pontos.

6.4. Ocorrendo empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) O candidato com maior tempo de experiência profissional comprovada;

b) O candidato de maior idade e, persistindo o empate, o candidato com maior número de dependentes.

6.5. No caso do candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme artigo 27, parágrafo único da Lei nº. 10.741/03 – Estatuto do Idoso, o primeiro critério de desempate será a maior idade, seguido pelo maior tempo de experiência profissional.

6.6. O candidato poderá interpor recurso, mediante documento escrito e protocolado junto à Comissão do Processo Seletivo, na Secretaria Municipal de Saúde, no prazo máximo de 48 horas, contados a partir do primeiro dia útil da divulgação do resultado preliminar da seleção, no horário das 8hs às 12hs, anexando a documentação comprobatória.

6.6.1. Caberá a Comissão proceder à análise e julgamento do mesmo no prazo de 48 horas.

6.6.2. Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o resultado do Processo Seletivo Simplificado ao Prefeito Municipal para homologação.

6.7. A classificação dos candidatos será válida enquanto prevalecer a situação de necessidade excepcional e temporária de interesse público, limitado ao prazo de vigência deste certame.

6.8. A convocação do primeiro candidato classificado será realizada pessoalmente ou por telefone, meio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado;

6.9. Não comparecendo o candidato convocado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação, serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem de classificação.

 

7. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

 

7.1 Médico Generalista – ESF – 40h: Realizar consultas clínicas na área adstrita; Executar ações de assistência integral às crianças, adolescentes, adultos e idosos; Realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde e quando necessário no domicílio; Realizar atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias de intervenção na atenção básica definidas na NOAS; Aliar a atuação clinica à prática da saúde coletiva; Fomentar criação de grupos de patologias específicas; Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; Encaminhar aos serviços de maior complexidade, garantindo à continuidade do tratamento na Unidade de Saúde da Família, por meio do sistema de referência a contrarreferência; Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Indicar internação hospitalar perante avaliação; Solicitar exames complementares; Atestar óbitos; Identificar os problemas e os fatores de risco aos quais a população adstrita está exposta; Participar junto à equipe na elaboração das ações para a promoção da saúde, prevenção de doenças e reabilitação; Valorizar a relação médico-paciente e médico – família a fim de criar vínculo, afeto e respeito;Prestar assistência integral ao indivíduo sob sua responsabilidade; Conhecer a realidade das famílias pelas quais é responsável, em relação aos fatores sociais, culturais, religiosos, econômicos, demográficas e epidemiológicos; Participar junto à equipe nos procedimentos de vigilância à saúde e vigilância epidemiológica; Discutir com a comunidade e com a equipe sobre o conceito de cidadania, enfatizando os direitos à saúde e as bases legais; Participar do processo de programação, planejamento das ações e organização do processo de trabalho das Unidades de Saúde da Família; Fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, diabéticos, saúde mental, entre outros; Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

7.2 Psicólogo – 40h: Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos; realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado às diversas faixas etárias, em instituições de prestação de serviços de saúde, em consultórios particulares e em instituições formais e informais; realizar atendimento familiar e/ou de casal para orientação ou acompanhamento psicoterapêutico; realizar atendimento a crianças com problemas emocionais, psicomotores e psicopedagógico; acompanhar psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério, procurando integrar suas vivências emocionais e corporais, bem como incluir o parceiro, como apoio necessário em todo este processo; preparar o paciente para entrada, permanência e alta hospitalar, inclusive em hospitais psiquiátricos; trabalhar em situações de agravamento físico e emocional, inclusive no período terminal, participando das decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares; participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental da população, bem como sobre a adequação das estratégias diagnosticas e terapêuticas a realidade psicossocial da clientela; criar, coordenar e acompanhar, individualmente ou em equipe multiprofissional, tecnologias próprias ao treinamento em saúde, particularmente em saúde mental, com o objetivo de qualificar o desempenho de várias equipes; participar e acompanhar a elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde mental, a nível de atenção primária, em instituições formais e informais como: creches, asilos, sindicatos, associações, instituições de menores, penitenciárias, entidades religiosas e etc.; colaborar, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, em nível de macro e microsistemas; coordenar e supervisionar as atividades de Psicologia em instituições e estabelecimentos de ensino e/ou de estágio, que incluam o tratamento psicológico em suas atividades; realizar pesquisas visando a construção e a ampliação do conhecimento teórico e aplicado, no campo da saúde mental; atuar junto à equipe multiprofissionais no sentido de leva-las a identificar e compreender os fatores emocionais que intervém na saúde geral do indivíduo, em unidades básicas, ambulatórios de especialidades, hospitais gerais, prontos-socorros e demais instituições; atuar como facilitador no processo de integração e adaptação do indivíduo à instituição; orientação e acompanhamento a clientela, familiares, técnicos e demais agentes que participam, diretamente ou indiretamente dos atendimentos; participar dos planejamentos e realiza atividades culturais, terapêuticas e de lazer com o objetivo de propiciar a reinserção social da clientela egressa de instituições; participar de programas de atenção primária em Centros e Postos de Saúde ou na comunidade; organizando grupos específicos, visando a prevenção de doenças ou do agravamento de fatores emocionais que comprometam o espaço psicológico; realizar triagem e encaminhamentos para recursos da comunidade, sempre que necessário; participar da elaboração, execução e analise da instituição, realizando programas, projetos e planos de atendimentos, em equipes multiprofissionais, com o objetivo de detectar necessidades, perceber limitações, desenvolver potencialidades do pessoal envolvido no trabalho da instituição, tanto nas atividades fim, quanto nas atividades meio.

 

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

8.1 A inscrição do candidato importará na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital, bem como das normas e procedimentos que venham a ser editadas e publicadas durante a preparação e execução do certame.

8.2. O candidato que fizer sua declaração falsa ou inexata e que não satisfazer as condições exigidas, poderá ter sua inscrição cancelada e declarados nulos todos os atos dela decorrentes.

8.3. O candidato aprovado deverá manter atualizado o seu endereço.

8.4. A habilitação e classificação neste Processo Seletivo não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no programa/cargo especificado neste Edital.

8.5. Respeitada a natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente neste Edital, conforme dispuser a legislação local.

8.6. Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

 

Canoinhas, 23 de julho de 2019

 

GILBERTO DOS PASSOS

PREFEITO

Detalhes

  • Status atual: Finalizado

  • Nº do Edital: 004/SMS/2019

  • Data Concurso: 05/08/2019

  • Modalidade:

Cronograma

Data Cronograma Descrição
26/07/2019 Início das inscrições
05/08/2019 Término das inscrições

Histórico