Legislação – Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento

Lei Ordinária 5.994/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 5.994/2017
Data da Publicação: 31/03/3017

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 6.612/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 6.612/2021
Data da Publicação: 05/07/2021

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATUAÇÃO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 6.611/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 6.611/2021
Data da Publicação: 05/07/2021

Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E NÃO APROVEITADOS AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO FUNDO PENITENCIÁRIO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 6.610/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 6.610/2021
Data da Publicação: 01/07/2021

Ementa: AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANOINHAS - APAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 6.606/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 6.606/2021
Data da Publicação: 14/06/2021

Ementa: ALTERA A LEI Nº. 2.711, DE 14 DE AGOSTO DE 1995, QUE INSTITUI O FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS – FROHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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