Cessões de uso/concessão de incentivos

Para solicitar cessões de uso de terrenos ou Parque de Exposições e a concessão de incentivos, preencha os formulários disponíveis nos arquivos abaixo e realize o protocolo no setor de Leis e Decretos da Prefeitura. Ou realize o protocolo on-line clicando aqui.

 

 

Para a concessão de qualquer desses modelos, além do requerimento, é necessário que a entidade anexe ao protocolo, se possível de forma digitalizada os seguintes documentos:

 

Para associações:

  • Estatuto Social – Documentos do Presidente
  • Ata de eleição da diretoria
  • Certidões Negativas Estadual/Municipal/Federal (Certidões positivas não podem ser aceitas)
  • CNPJ

 

Para empresas

  • CNPJ
  • Certidões Negativas Estadual/Municipal/Federal (Certidões positivas não podem ser aceitas)
  • Contrato de Razão Social