Decreto Executivo 323/2014

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 19/12/2014

EMENTA

  • DECRETO Nº. 323/2014 – LUIZ ALBERTO RINCOSKI FARIA, Prefeito do Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica do Município e com a Lei Complementar Municipal 0022 de 16/01/2008 e Lei Municipal 4.305 de 12/03/2008, resolve: RETIFICAR O DECRETO Nº. 220/2014

Integra da norma

Integra da Norma

DECRETO Nº. 323/2014

 

 

LUIZ ALBERTO RINCOSKI FARIA, Prefeito do Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica do Município e com a Lei Complementar Municipal 0022 de 16/01/2008 e Lei Municipal 4.305 de 12/03/2008, resolve:

 

 

RETIFICAR O DECRETO Nº. 220/2014

 

 

Art. 1º – Fica retificado o Artigo 1º do Decreto nº 220/2014, passando a vigorar da seguinte forma:

“Art. 1º – Fica aprovado o desmembramento de terreno urbano com área de 800,00 m² (Oitocentos metros quadrados), procedido por MARIO KAUVA, situado na Rua Lourenço Wrublevski, no Bairro Tricolim, nesta cidade de Canoinhas, registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob a matrícula nº 4.070, ficando o imóvel assim distribuído: lote nº 14 com área de 201,60 m² e lote nº 15 com área de 598,40 m², ambos pertencentes à quadra nº 144, conforme requerimento protocolado sob nº. 4857/2014.”

 

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.

 

       Canoinhas/SC, 19 de dezembro de 2014.

 

 

 

 

 

LUIZ ALBERTO RINCOSKI FARIA

Prefeito

 

Este Decreto foi registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento, em 19/12/2014.

 

 

 

 

ARGOS JOSÉ BURGARDT

Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento