Lei Ordinária 6.058/2017

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 12/07/2017

EMENTA

  • INSTITUI A EXPO-CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º – Fica instituída no calendário oficial de eventos do Município de Canoinhas/SC, a “Expo-Canoinhas”, a ser comemorada, anualmente, na semana de festividade do aniversário do Município, ou em data próxima.

 

Art. 2º – O Poder Público Municipal apoiará nos termos da Lei vigente o evento ligado à data ora criada.

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Canoinhas/SC, 12 de julho de 2017. 

 

GILBERTO DOS PASSOS

Prefeito

Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 12/07/2017.

 

 

RENATO JARDEL GURTINSKI

Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Interino