Lei Ordinária 6.078/2017

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 30/08/2017

EMENTA

  • CRIA 01 (UMA) VAGA PARA CUIDADOR DE IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º – Fica autorizada a criação de 01 (uma) vaga de provimento efetivo de Cuidador de Idoso, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, com salário base de R$ 937,90 (novecentos e trinta e sete reais e noventa centavos), com turno 24/72 horas, sendo requisito para o cargo a escolaridade de nível Médio.

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Canoinhas/SC, 30 de agosto de 2017. 

 

 

GILBERTO DOS PASSOS

Prefeito

Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 30/08/2017.

 

 

RENATO JARDEL GURTINSKI

Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Interino