Lei Ordinária 6.117/2017

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 27/10/2017

EMENTA

  • AUTORIZA ATLETAS DE FUTEBOL MASCULINO E TIRO TRAP AMERICANO A REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NA ETAPA ESTADUAL DO 57º JOGOS ABERTOS DE SANTA CATARINA, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:

LEI

 

Art. 1° – Ficam autorizados os atletas de Futebol Masculino e Tiro Trap Americano a representar o Município de Canoinhas na etapa estadual dos 57º Jogos Abertos de Santa Catarina, que será realizado na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina, nos dias 03, 04, 05, 06, 07 e 08 de novembro de 2017, os atletas abaixo nominados:

 

I – Delegação:

a)    Jocimar Jubaski

 

II – Futebol Masculino

a)     Jacson Luiz da Silva

b)     Filipe Marcel Romani Vendrusculo

c)      Josimar Daniel

d)     Everson Alves Machado

e)      Vlamir Carlos Junior

f)       Welinton de Almeida

g)      Juliano Tobermann

h)      Alisson Frantz Filho

i)       Valdomiro Torquato Neto

j)       Gabriel Carvalho

k)     Cristian Nepomuceno Pinto

l)       Nicolas Ribeiro

m)    Luan Kotetski

n)     Bruno Alves de Goes

  • o)      Renato Rodrigues

p)     Alex Willian Novak

q)     Ericson Luiz de Lima dos Santos

r)      Luan Marcon Krull Ferreira Oliveira

s)      Rafael Albinghaus

t)      Erisson Alves da Silva

u)     Ronaldo Gomes de Camargo

v)      Guilherme Oliveira Leandro

 

III – Tiro Trap Americano

a)    Wilson Osmar Dams

b)    Ismael Tadeu Trevisani

c)    Felipe Saliba Davet

d)    Guilherme José Anastacio de Souza Neto

e)    Mario Cesar Pereira Filho

f)     Raphael Mussi

g)    Ismael Tadeu Trevisani

 

Parágrafo Único: A delegação será chefiada pelo servidor Jocimar Jubasnki.

 

Art. 2º – Fica autorizada a Fundação Municipal de Esportes e Lazer a custear as despesas relativas ao transporte e alimentação, no período de 03 a 08 de novembro de 2017, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina, conforme valores a seguir:

 

I – Transporte – R$ 4.924,00

II – Alimentação – 15.930,00

 

Parágrafo Primeiro – Fica autorizado ao servidor Jocimar Jubaski, a realização de repasse a titulo de adiantamento, visando atender à realização de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, até o limite de R$ 20.854,00 (vinte mil oitocentos e cinquenta e quatro reais).

 

Parágrafo Segundo: Fica o servidor responsável pelo adiantamento obrigado a prestar contas de suas aplicações nos termos da Lei e Instrução Normativa 14/2012 do TCE.

 

Art. 3º – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias específicas da Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas, Atividade 2.032 – Manutenção da Fundação Municipal de Esportes – Recursos Ordinários – Elementos de Despesa 3.3.90.00.00.00.00.00.

 

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º – Revogadas as disposições em contrário.

 

Canoinhas/SC, 27 de outubro de 2017.

 

 

GILBERTO DOS PASSOS

Prefeito

Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 27/10/2017.

 

 

RENATO JARDEL GURTINSKI

Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Interino