Lei Ordinária 6.294/2018

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 23/11/2018

EMENTA

  • AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA SELEME & SELEME E CIA LTDA

Integra da Norma

O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

 

LEI

 

Art. 1º. Fica o Município de Canoinhas autorizado a firmar convênio com a empresa SELEME & SELEME E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 83.188.284/0001-19, nos termos da Lei Municipal n° 4.649/2010, de “adoção” da Praça João Abrão Seleme, denominada pela Lei Municipal n° 6.236/2018.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Canoinhas/SC, 23 de novembro de 2018.

 

 

 

GILBERTO DOS PASSOS

Prefeito

Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 23/11/2018.

 

 

 

MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK

Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento