Lei Ordinária 6.394 /2019

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 15/08/2019

EMENTA

  • AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO EVENTO TAÇA SANTA CATARINA BOLÃO 23 MASCULINO, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS,Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. Ficam autorizados a representar o Município de Canoinhas na Taça Santa Catarina Bolão 23 Masculino, que será realizada na cidade de Arroio Trinta/SC, de 22 a 25 de agosto de 2019, os atletas abaixo nominados:

I – Alvacir José Wendt

II – Douglas Leimar Wendt

III – Felipe Eduardo Flenik

IV – Gabriel Pereira Oribka

V – Jackson Lúcio Wendt

VI – Jacson Laércio Bechel

VII – Jailson Alves Ribeiro

VIII – José Roberto Krzesinski Filho

IX – Edson Maciel Lanke

X – Marcelo Erhardt

XI – Márcio Urbanek

XII – Moacir Scheuer

XIII – Ricardo Erhardt

XIV – Tiago Erhardt

XV – Tiago Luis Paulo

XVI – Walter Rolf Prust

XVII – Julio Erhardt

Parágrafo Único. A delegação será chefiada pelo servidor Gestor de Esportes Jocimar Jubanski.

 

Art. 2º. Fica autorizada a Fundação Municipal de Esportes e Lazer a custear as despesas dos representantes, de 22 a 25 de agosto de 2019, conforme os valores a seguir:

I – Hospedagem: até o valor de R$ 4.107,00 (quatro mil e cento e sete reais).

II – Alimentação: até o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

III – Transporte: até o valor de R$ 2.765,00 (dois mil e setecentos e sessenta e cinco reais).

Parágrafo único. O total das despesas com alimentação, hospedagem e transporte não poderá ultrapassar o valor global de R$ 10.072,00 (dez mil e setenta e dois reais).

 

Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias – Manutenção da Fundação Municipal de Esportes – Recursos Ordinários.

 

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Canoinhas/SC, 15 de agosto de 2019.

 

GILBERTO DOS PASSOS

Prefeito

Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 15/08/2019.

 

 

MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK

Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento.