Lei Ordinária 6.411 /2019

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 17/09/2019

EMENTA

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE TRANSPORTE PARA IDOSOS QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA DE APOIO E VALORIZAÇÃO DA TERCEIRA IDADE – PAVI

Integra da Norma

O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS,Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. Fica autorizado o Município de Canoinhas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a custear o serviço de transporte para idosos que participam do Programa de Apoio e Valorização da Terceira Idade – PAVI, conforme tabela a seguir:

 

Quantidade de ônibus

Localidade

Nº. de idosos

Valor Unitário

Total

KM total p/ carro

02

Serra das Mortes – Alto dos Pinheiros

Rio dos Pardos/Barra Mansa – Santa Emídia

68

R$ 1.300,00

R$ 2.600,00

260

01

Salseiro/Rio da Veada

32

R$ 600,00

R$ 600,00

120

01

Felipe Schmidt/ Lageado/Paciência dos Neves/Fartura

35

R$ 1.100,00

R$ 1.100,00

220

01

Igreja Rio do Pinho

Igreja Anta Gorda

45

R$ 800,00

R$ 800,00

160

01

Igreja Salto da Água Verde

15

R$ 300,00

R$ 300,00

60

 

Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Canoinhas/SC, 17 de setembro de 2019.

 

 

 

 

GILBERTO DOS PASSOS

Prefeito

Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 17/09/2019.