Lei Ordinária 6.508 /2020

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2020
Data da Publicação: 21/05/2020

EMENTA

  • REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.217, DE 16/11/2000

Integra da Norma

O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

L E I

Art. 1º – Fica revogada a Lei Municipal nº 3.217, de 16/11/2000, que “Declara de utilidade pública a SCBVC” e demais alterações feitas pela Lei Municipal nº 4.748, de 30/05/2011.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Canoinhas/SC, 21 de maio de 2020.

 

 

 

GILBERTO DOS PASSOS

Prefeito

Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 21/05/2020.

 

 

 

DIOGO CARLOS SEIDEL

Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento.