Decreto Executivo 307/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 18/12/2020

EMENTA

  • ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO
    CORONAVÍRUS (COVID-19) NA REGIÃO DO PLANALTO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.