Assembleia apresenta planos de políticas públicas para Crianças e Adolescentes

Essa semana aconteceu a Assembleia de Apresentação do Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Plano de Atendimento Sócioeducativo. O evento é um importante marco para o município, visto que os planos foram elaborados em seminário realizado no mês de maio deste ano, tendo a participação da sociedade civil, organizações governamentais e de crianças e adolescentes do município.

Depois de confeccionado, o plano foi encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que aprovou, e enviou a prefeitura de Canoinhas, que por meio de projeto de Lei, encaminhou a Câmara de Vereadores, para que possa ser consolidado como uma política pública para a infância e adolescência. Os planos estão dentro das diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que deu aporte ao município para a elaboração dos planos.

Durante seu discurso na assembleia, a secretária de Assistência Social de Canoinhas, Ângela Soares, lembrou o artigo 227 da Constituição Federal, salientando o dever da família, da sociedade e do Estado em dar prioridade absoluta à criança e ao adolescente. “A estruturação de um plano municipal destinado à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes reflete a clara decisão do governo municipal de dar prioridade absoluta ao que se refere a constituição no artigo 227, e no Estatuto da Criança e Adolescente, com vistas a assegurar a garantia dos direitos de forma integrada e articulada com a rede e sociedade civil organizada”, disse.

O prefeito do município, Beto Faria, lembrou do empenho de todos que participaram da elaboração dos planos, lembrando a importância que o município está dando as crianças e os adolescentes. Faria ainda completou relatando o comprometimento de toda a administração para com as políticas públicas que envolvam crianças e adolescentes. 

Também esteve no evento o promotor de Justiça da vara da Infância e Adolescência da comarca de Canoinhas, Eder Cristiano Viana, que falou que os municípios devem dar o devido cuidado as crianças e aos adolescentes, salientando que o município está avançando muito neste quesito. “Canoinhas tem se dado conta da importância do cuidado com as crianças e adolescentes”, disse Viana.